PL 6105/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 6105/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/09/2025 | Lídice da Mata | Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 6105/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/09/2025 | Delegado Marcelo Freitas | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6105/2023 Inteiro teor |