PL 6055/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1441/2024 | Requerimento de Desapensação | 02/05/2024 | Sargento Portugal | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.055/2023 do Projeto de Lei nº 3722/2012. Inteiro teor |
| REQ 1440/2026 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 17/03/2026 | Sargento Portugal | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6055/2023, que “dispõe sobre aquisição, registro, posse, porte, cadastro, apreensão, comercialização, doação, penas e entrega voluntária de armas de fogo, munições, granadas e acessórios, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.” Inteiro teor |