PL 6041/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 6041/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6041/2023 Inteiro teor