| REQ 284/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/02/2024 |
Domingos Neto |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino".
Inteiro teor
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| REQ 2280/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/06/2024 |
Renan Ferreirinha |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino".
Inteiro teor
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