PL 5990/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CME => PL 5990/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 01/10/2025 | Airton Faleiro | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5990/2023 Inteiro teor |