PL 5989/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 704/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 12/03/2024 | Duda Salabert | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.989/2023. Inteiro teor |