PL 5954/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 723/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 13/03/2024 | Kim Kataguiri | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.954, de 2023. Inteiro teor |