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PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2024 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Votação Nominal - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Adiamento da Votação 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2024 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 10/09/2024 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 10/09/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 10/09/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/09/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 10/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Inversão de Pauta 11/09/2024 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão 11/09/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD)-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 8/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4246/2024 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 15/10/2024 José Medeiros Requer a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 8/2021. Inteiro teor
REQ 2432/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 27/06/2025 Coronel Chrisóstomo Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”. Inteiro teor
REQ 5377/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 03/12/2025 Chris Tonietto Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”. Inteiro teor
REQ 5388/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 03/12/2025 Gustavo Gayer Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”. Inteiro teor
REQ 5417/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 03/12/2025 Carla Dickson Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”. Inteiro teor
REQ 5423/2025 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 04/12/2025 Thiago de Joaldo Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”. Inteiro teor