EMP 1 => PL 402/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4210/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição | 06/12/2023 | Jandira Feghali | Solicita retirada de emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 402, de 2011. Inteiro teor |