PL 5818/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1533/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 09/05/2024 | Arthur Oliveira Maia | Requer a retirada de tramitação de proposição de minha autoria e posterior arquivamento do Projeto de Lei n.º 5.818, de 2023, que “Altera a Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar ato de terrorismo a ação violenta contra as Sedes dos Três Poderes da República”. Inteiro teor |