PL 5787/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
MSC 632/2023 | Mensagem | 29/11/2023 | Poder Executivo | Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2024 a 2027". Inteiro teor |