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PL 5759/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5759/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/09/2025 Bia Kicis Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5759/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5759/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/09/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5759/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/09/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5759/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 5759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/09/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5759/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 5759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/09/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5759/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5759/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 5759/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 09/09/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5759/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 5759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/09/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5759/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5759/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 5759/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 09/09/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5759/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5759/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 5759/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 09/09/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5759/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 5759/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/09/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 5759/2023 Inteiro teor