PL 5744/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 5744/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/11/2025 | Helder Salomão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5744/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 5744/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 12/11/2025 | Helder Salomão | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5744/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 5744/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/11/2025 | Capitão Alden | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5744/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PL 5744/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 18/11/2025 | Capitão Alden | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5744/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 456/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/02/2026 | Coronel Ulysses | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5744/2023. Inteiro teor |
| REQ 470/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/02/2026 | Rosângela Reis | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP). Inteiro teor |