PL 5719/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 621/2023 | Mensagem | 27/11/2023 | Poder Executivo | Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a constituir subsidiárias integrais ou controladas, e altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.". Inteiro teor |
| REQ 3427/2024 | Requerimento | 02/09/2024 | Bandeira de Mello | Requer o despacho inicial do PL nº 5719 de 2023, para distribuição às Comissões pertinentes. Inteiro teor |