MSC 10/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1083/2002 => MSC 10/1995 | Mensagem | 12/12/2002 | Poder Executivo | Solicita a retitrada de tramitação do texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suiça, submetido à consideração do Congreso Nacional Nacional pela Mensagem 10, de 1995. Inteiro teor |