MSC 10/1995 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 1083/2002 => MSC 10/1995 Mensagem 12/12/2002 Poder Executivo Solicita a retitrada de tramitação do texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suiça, submetido à consideração do Congreso Nacional Nacional pela Mensagem 10, de 1995. Inteiro teor