| REQ 488/2024
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Requerimento de Desapensação |
28/02/2024 |
Jandira Feghali |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 370, de 2024, do Projeto de Lei nº 5.695/2023.
Inteiro teor
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| REQ 3247/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/06/2026 |
Augusto Coutinho |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.695, de 2023, que “tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.”
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5695/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
30/06/2026 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5695/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5695/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/06/2026 |
Adriana Ventura |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5695/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5695/2023
Inteiro teor
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