PL 5694/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3091/2024 | Requerimento de Redistribuição | 21/08/2024 | Pastor Eurico | Requer o envio dos Projetos de Lei nºs 5.694 e 6.211, de 2023, à Presidência da Casa para que novo despacho de distribuição seja proferido, de modo a submetê-lo a apreciação pela Comissão de Comunicação, para que exare parecer sobre a matéria, no estrito desempenho de suas atribuições regimentais. Inteiro teor |
| REQ 3192/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/08/2025 | Fred Linhares | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023 Inteiro teor |