PL 5674/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4128/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 29/11/2023 | Maria Arraes | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.674, de 2023. Inteiro teor |