| REQ 4136/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/11/2023 |
Luisa Canziani |
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”.
Inteiro teor
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| REQ 496/2024
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Requerimento de Apensação |
28/02/2024 |
José Guimarães |
Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 5.669/2023 e 5.671/2023 ao Projeto de Lei nº 3.613/2023 por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5671/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2024 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5671/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5671/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2024 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5671/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5671/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 5671/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 5671/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5671/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 5671/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5671/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 5671/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5671/2023
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 5671/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 5671/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
10/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 5671/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
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