| REQ 4135/2023
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/11/2023 |
Luisa Canziani |
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”.
Inteiro teor
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| REQ 496/2024
|
Requerimento de Apensação |
28/02/2024 |
José Guimarães |
Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 5.669/2023 e 5.671/2023 ao Projeto de Lei nº 3.613/2023 por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 1705/2025
|
Requerimento de Apensação |
05/05/2025 |
Andreia Siqueira |
Cumprimentando respeitosamente Vossa Excelência, venho, por meio deste, solicitar o apensamento do Projeto de Lei nº 1.633/2023, de minha autoria, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública", ao Projeto de Lei nº 5.669/2023, atualmente incluído na pauta do Plenário.
Inteiro teor
|
| REQ 3910/2025
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/09/2025 |
Rafael Brito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).”
Inteiro teor
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| REQ 4240/2025
|
Requerimento de Apensação |
14/10/2025 |
Gilson Daniel |
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1691, de 2023, ao Projeto de Lei nº 5669, de 2023.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2023 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5669/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5669/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 41 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 42 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 43 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 44 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 45 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 46 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 47 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 48 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 49 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 50 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 51 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 52 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 53 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 54 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 55 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 56 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
20/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 57 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 58 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
21/05/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 59 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
14/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5669/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 60 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 61 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 62 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 63 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 64 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 65 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 66 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 67 => PL 5669/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 68 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5669/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 69 => PL 5669/2023
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
15/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5669/2023-Destaque de Emenda - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 70 => PL 5669/2023
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
15/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5669/2023
Inteiro teor
|
| RPD 71 => PL 5669/2023
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
15/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5669/2023
Inteiro teor
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