PL 2875/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 17/2025 CCJC | Ofício | 10/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2875/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 1581/2025 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 03/11/2025 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 2.875, de 2023, que "Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.241, de 28 de outubro de 2025. Inteiro teor |