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PL 5622/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 29/04/2026 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5622/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 05/05/2026 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5622/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2026 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/05/2026 José Medeiros Requerimento de Votação Nominal - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/05/2026 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/05/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/05/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 5622/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/05/2026 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 5622/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5622/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5622/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3281/2026 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/06/2026 Ana Pimentel Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 5.622/2023, que “Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana”. Inteiro teor