PL 5608/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 503/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/02/2024 | Hugo Motta | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023. Inteiro teor |