PL 5553/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 5553/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 13/08/2025 | Fred Costa | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5553/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 5553/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 19/08/2025 | José Medeiros | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5553/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 5553/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 19/08/2025 | Fred Costa | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5553/2023 Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CPASF => PL 5553/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 10/04/2024 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5553/2023 Inteiro teor |