| REQ 4150/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/11/2023 |
Joaquim Passarinho |
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5552/2023.
Inteiro teor
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| REQ 203/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/02/2024 |
Joaquim Passarinho |
inclusão na Ordem do Dia do PL 5552/2023, que autoriza a abertura do comércio aos domingos e feriados de forma permanente.
Inteiro teor
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| REQ 2365/2025
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Requerimento de Desapensação |
18/06/2025 |
Joaquim Passarinho |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5552/2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6102/2019.
Inteiro teor
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