PL 5539/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4437/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 20/12/2023 | Ana Pimentel | Requer a inclusão de coautoria no PL 5539/2023. Inteiro teor |