PLP 242/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3991/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 21/11/2023 | Zeca Dirceu | Requerimento de Coautoria ao PLP 242/2023 Inteiro teor |
| REQ 4218/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 06/12/2023 | Zeca Dirceu | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 242/2023, dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026. Inteiro teor |