PL 5518/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 5518/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 05/06/2024 Fábio Teruel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5518/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 5518/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Fábio Teruel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5518/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 5518/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Fábio Teruel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5518/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 5518/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5518/2023 Inteiro teor