| REQ 3996/2023
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Requerimento de Apensação |
21/11/2023 |
Delegada Katarina |
Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 418/2023 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 405/2023.
Inteiro teor
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| REQ 3997/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/11/2023 |
Luiz Gastão |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023".
Inteiro teor
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| REQ 5008/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/12/2024 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº405/2023 na ordem do dia.
Inteiro teor
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| REQ 2185/2025
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
04/06/2025 |
Luiz Gastão |
Requer a retirada de proposição de iniciativa individual.
Inteiro teor
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| REQ 2314/2025
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Requerimento |
16/06/2025 |
Erika Hilton |
Requer que seja determinada a devolução do Projeto de Decreto Legislativo n° 405, de 2023, ao seu autor, por ser um projeto violador do direito constitucional ao repouso semanal remunerado e, consequentemente, por sua evidente inconstitucionalidade.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PDL 405/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PDL 405/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
22/11/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 405/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 => PDL 405/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
22/11/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 405/2023
Inteiro teor
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| RPD 4 => PDL 405/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2023
Inteiro teor
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| RPD 5 => PDL 405/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 405/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 => PDL 405/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Zeca Dirceu |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 405/2023
Inteiro teor
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| RPD 7 => PDL 405/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2023
Inteiro teor
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| RPD 8 => PDL 405/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 405/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2023
Inteiro teor
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