PL 5493/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 206/2025 CAPADR | Requerimento de Audiência Pública | 13/10/2025 | Henderson Pinto | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 5493, de 2023, de autoria do Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional dos Mangueirais, em reconhecimento à sua relevância ambiental, paisagística e cultural. Inteiro teor |