| REQ 4031/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
23/11/2023 |
Carlos Chiodini |
Nos termos do art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 5464/2023, que “Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH”.
Inteiro teor
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| REQ 4159/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/12/2023 |
Hugo Motta |
Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.464/2023, do Sr. Carlos Chiodini, que "Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH".
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5464/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5464/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 5464/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 5464/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5464/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5464/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5464/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 5464/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5464/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 5464/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5464/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 5464/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5464/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 5464/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 5464/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 5464/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 5464/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 20 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5464/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 5464/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 22 => PL 5464/2023
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 23 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
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| RPD 24 => PL 5464/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5464/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 26 => PL 5464/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 27 => PL 5464/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 28 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5464/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 29 => PL 5464/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5464/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 30 => PL 5464/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 31 => PL 5464/2023
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5464/2023
Inteiro teor
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| RPD 32 => PL 5464/2023
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 5464/2023
Inteiro teor
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