PL 5428/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3688/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 03/09/2025 | Gutemberg Reis | Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 5428 de 2023 de minha autoria. Inteiro teor |