PL 5377/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCULT => PL 5377/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 15/05/2024 | Alice Portugal | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5377/2023 Inteiro teor |