PL 5367/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4619/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 26/11/2024 | Acácio Favacho | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.367/2023, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que “dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN), para instituir a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor |
| REQ 4636/2024 | Requerimento de Apensação | 27/11/2024 | Otto Alencar Filho | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2473/2022 ao Projeto de Lei nº 5367/2023. Inteiro teor |