PL 5316/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3833/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 07/11/2023 | Denise Pessôa | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 5316/2023, nos termos do art. 104 do Regimento Interno. Inteiro teor |