PLP 233/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 567/2023 Mensagem de Solicitação de urgência 31/10/2023 Poder Executivo Nos termos do § 1 do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei º 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados". Inteiro teor
MSC 675/2023 Mensagem de Cancelamento de Urgência 12/12/2023 Poder Executivo Solicita seja cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados" Inteiro teor
REQ 769/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/03/2024 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023. Inteiro teor
RPD 1 => PLP 233/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 233/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PLP 233/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/03/2024 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 233/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PLP 233/2023 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PLP 233/2023 Inteiro teor