REQ 59/2023 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => REQ 59/2023 CCJC | Requerimento de Adiamento da Votação | 22/11/2023 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 59/2023 CCJC Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => REQ 59/2023 CCJC | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 22/11/2023 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - REQ 59/2023 CCJC Inteiro teor |