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PL 5230/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 256/2023 CE Requerimento (Outros) 28/11/2023 Maria Rosas Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. Inteiro teor
REQ 35/2024 CE Requerimento de Audiência Pública 18/03/2024 Sâmia Bomfim Requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE). Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 546/2023 Mensagem de Solicitação de urgência 26/10/2023 Poder Executivo Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio". Inteiro teor
MSC 673/2023 Mensagem de Cancelamento de Urgência 12/12/2023 Poder Executivo Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que "Altera a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio." Inteiro teor
REQ 4264/2023 Requerimento de Apensação 12/12/2023 Bacelar Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1299/2023, Projeto de Lei 2601/2023 e o Projeto de Lei 10682/2018 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais. Inteiro teor
REQ 4275/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/12/2023 Adriana Ventura Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.” Inteiro teor
REQ 311/2024 Requerimento de Apensação 21/02/2024 Fred Linhares Requer, a apensação do Projeto de Lei nº 345/2024 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais Inteiro teor
RPD 1 => PL 5230/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Felipe Carreras Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 5230/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PL 5230/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/12/2023 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 5230/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PL 5230/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Erika Hilton Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 5230/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 5230/2023 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 20/03/2024 Odair Cunha Requerimento Procedimental Genérico - PL 5230/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 5230/2023 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 20/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PL 5230/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 5230/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 20/03/2024 Odair Cunha Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 5230/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 5230/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/03/2024 Gervásio Maia Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 5230/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PL 5230/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/07/2024 Erika Hilton Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5230/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 5230/2023 Inteiro teor
RPD 9 => PL 5230/2023 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 09/07/2024 Gervásio Maia Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5230/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 5230/2023 Inteiro teor
RPD 10 => PL 5230/2023 Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente 09/07/2024 Doutor Luizinho Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 5230/2023 Inteiro teor