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PL 5224/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5224/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 10/12/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5224/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5224/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2025 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5224/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5224/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5224/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 5224/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5224/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5224/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 5224/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 5224/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5224/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 5224/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5224/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 5224/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 5224/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5224/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 5224/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5224/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 5224/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5224/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5224/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 5224/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5224/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5224/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 5224/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5224/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 5224/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5224/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5224/2023 Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 5224/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 15/05/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5224/2023 Inteiro teor
RPD 2 CPASF => PL 5224/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 22/05/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5224/2023 Inteiro teor