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PL 5204/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 5204/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 01/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5204/2023 Inteiro teor
RPD 2 CDC => PL 5204/2023 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 01/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5204/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5204/2023 Inteiro teor
RPD 3 CDC => PL 5204/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Gilson Marques Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5204/2023 Inteiro teor
RPD 4 CDC => PL 5204/2023 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 08/10/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5204/2023-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5204/2023 Inteiro teor