REQ 3682/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4760/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/11/2025 Isnaldo Bulhões Jr. Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, entre as Matérias sobre a Mesa, do Requerimento de Urgência nº 3.682/2023, Referente ao Projeto de Lei nº 10.556/2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Inteiro teor