PL 5184/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 979/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 08/04/2024 | Rodrigo Valadares | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.184, de 2023. Inteiro teor |