PL 5174/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3832/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 07/11/2023 | Danilo Forte | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5174/2023. Inteiro teor |
| RPD 1 => PL 5174/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 13/03/2024 | Doutor Luizinho | Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 5174/2023 Inteiro teor |