| REQ 186/2024 CSAUDE
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Requerimento de Audiência Pública |
03/07/2024 |
Adriana Ventura |
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio.
Inteiro teor
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| RPD 1 CSAUDE => PL 5164/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
19/06/2024 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5164/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 CSAUDE => PL 5164/2023
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Requerimento de Inversão de Pauta |
03/07/2024 |
Geraldo Resende |
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5164/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 CSAUDE => PL 5164/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5164/2023
Inteiro teor
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