PL 5146/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3700/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/10/2023 | Amanda Gentil | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 5146/2023 que altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor |