PL 5125/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 5125/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/03/2026 | Marangoni | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5125/2023 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSPCCO => PL 5125/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/04/2024 | Glauber Braga | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5125/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CSPCCO => PL 5125/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 09/04/2024 | Glauber Braga | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5125/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5561/2025 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/12/2025 | Coronel Fernanda | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5125/2023. Inteiro teor |
| REQ 2455/2026 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/04/2026 | Aureo Ribeiro | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023. Inteiro teor |
| REQ 2519/2026 | Requerimento de Apensação | 29/04/2026 | Delegado Fabio Costa | Requer o apensamento do Projeto de Lei 317/2026, ao Projeto de Lei 5125/2023, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |