| REQ 3989/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
21/11/2023 |
Domingos Neto |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa".
Inteiro teor
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| REQ 736/2025
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Requerimento de Apensação |
10/03/2025 |
Padovani |
Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.681/ 2024 ao Projeto de Lei nº 5.122/ 2023, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 2421/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/06/2025 |
Marcelo Moraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL 341/2025.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5122/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5122/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2023 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 5122/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 5122/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
08/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 5122/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
08/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 5122/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 5122/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
08/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 5122/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
08/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 5122/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 5122/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 5122/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 5122/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 5122/2023
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 5122/2023
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 5122/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 5122/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 5122/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 5122/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 5122/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
José Guimarães |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 5122/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 5122/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Lindbergh Farias |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 5122/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 5122/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 5122/2023
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 5122/2023
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 5122/2023
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 5122/2023
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 5122/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5122/2023
Inteiro teor
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| RPD 29 => PL 5122/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5122/2023
Inteiro teor
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| RPD 30 => PL 5122/2023
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5122/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 5122/2023
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 5122/2023
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 5122/2023
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5122/2023-Destaque de Emenda - PL 5122/2023
Inteiro teor
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