PL 5109/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 5109/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/10/2024 | Liderança da Federação PT-PCdoB-PV | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5109/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 5109/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/10/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5109/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 5109/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 16/10/2024 | Chico Alencar | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSPCCO => PL 5109/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 07/05/2024 | Alfredo Gaspar | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5109/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3690/2023 | Requerimento de Apensação | 26/10/2023 | Ricardo Ayres | Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5.154/2023 ao Projeto de Lei nº 5.109/2023, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |
| REQ 182/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 06/02/2024 | Ricardo Ayres | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.109/2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão. Inteiro teor |