PL 1521/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 37/2025 CCJC | Ofício | 10/12/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 1.521/23. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 3675/2023 | Requerimento de Desapensação | 25/10/2023 | Yandra Moura | Requer a desapensação do Projeto de Lei 1521 de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 3030 de 2022. Inteiro teor |
| REQ 174/2024 | Requerimento de Desapensação | 06/02/2024 | Alexandre Lindenmeyer | Requer a desapensação do Projeto de Lei 1521 de 2023, que “Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista”, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 3030 de 2022. Inteiro teor |