| MSC 19/2026
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
12/01/2026 |
Poder Executivo |
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.521, de 2023, que “Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.335, de 8 de janeiro de 2026.
Inteiro teor
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| REQ 3675/2023
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Requerimento de Desapensação |
25/10/2023 |
Yandra Moura |
Requer a desapensação do Projeto de Lei 1521 de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 3030 de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 174/2024
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Requerimento de Desapensação |
06/02/2024 |
Alexandre Lindenmeyer |
Requer a desapensação do Projeto de Lei 1521 de 2023, que “Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista”, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 3030 de 2022.
Inteiro teor
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