PL 5021/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3608/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 18/10/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023. Inteiro teor |
| REQ 1196/2024 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 15/04/2024 | Caroline de Toni | Requerimento de Retirada de Assinatura – PL 5.021/2023. Inteiro teor |